O envio de mensagens publicitárias por SMS terá de ser previamente autorizado pelo cliente. A regra passa a valer a partir deste sábado, 1º de maio.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida vale para os novos contratos, mas os clientes antigos que não quiserem mais receber as mensagens publicitárias ou propagandas podem procurar a operadora e solicitara a retirada do cadastro do serviço.

Também a partir deste sábado as empresas são obrigadas a utilizar contratos com letra em corpo maior do que o tamanho 12, pondo fim aos contratos em letras miúdas.

As novas determinações seguem recomendação do Código de Defesa do Consumidor e do Ministério Público Federal, que receberam várias queixas relacionadas ao assunto.

O MPF considera que o consumidor tem sua privacidade invadida quando recebe propagandas pelo telefone sem ter autorizado.

As maiores operadoras do país, Vivo, Claro, Oi e TIM, afirmam já seguirem a determinação.